Lei Municial Nº 26 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 26

Ano: 2026

Data: 30/07/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Ratifica

Propositores(as):

Ementa:

RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PRESTDENTE BERNARDES-MG DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CODAP-CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: